O artigo 65º

 

É um facto que o ceticismo em relação à democracia aumenta, na população, com o crescimento da desigualdade social, ao passo que a participação política decai.

 

Jürgen Habermas, atual, 14.01.11

 

Se a habitação é uma necessidade em muitos locais do planeta também o seu incremento é uma realidade que os poderes públicos têm que abraçar. Uma realidade que, quer em Portugal, quer em Guimarães, há tempos que o tempo não nos traz novidades. Muito embora, tal direito seja constitucional. E nem as diferentes revisões constitucionais alteram tal realidade.

 

Daí que olhar para estas palavras de Torcato Ribeiro (reflexo digital, 18.05.31) – qualquer política séria para a habitação exige a sua direta promoção pelo Estado, em articulação com uma lei de solos, que priorize a dimensão pública do direito de urbanizar, sendo para isso necessário garantir a estabilidade do arrendamento urbano – fique com a obrigação cívica de olhar para o que não se faz. Uma posição que nos deve obrigar a pensar.

Sei que há outros partidos que também pensam e agem de forma muito parecida, mas têm estado muito calados. Há demasiado tempo! Por isso, e mais uma vez, o ex-vereador da CDU na câmara de Guimarães tem razão: defendemos igualmente o exercício do direito de preferência pela Câmara em relação a edifícios considerados nucleares, suscetíveis de contribuir para a resposta efetiva do direito à habitação e fixação dos nossos jovens.

 

Sendo certo que o número 1 do artigo 65º, como aliás o Torcato abre o seu texto, vinca o direito aos portugueses, “para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, importa encarar esse mesmo direito constitucional de frente e com coragem para não esquecer que “o direito à habitação incumbe ao Estado” que, entre outras obrigações deve “estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada” e “incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução”.

Mas parece que Portugal e em Guimarães os políticos que dirigem os destinos dos cidadãos esquecem a lei suprema da nação ou fazem dela tábua rasa.

 

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O futuro é duro; corpulento (para alguns)

Foto: Nuno Veiga (Lusa)

 

Há demasiada promiscuidade entre o poder político e os grupos económicos.

António Carrapatoso, Jornal de Negócios, 07.10.12

Leio, com muita atenção o que o atual líder do PCP diz sobre a realidade portuguesa. E respeito-o imenso pelo olhar que coloca nas coisas que criam (ou aumentam) as dores dos portugueses.

Reparemos nestas suas palavras, quando, questionando no parlamento os apoios públicos aos bancos em dificuldade: falta dinheiro para muita coisa, para a banca é que nunca falta.

Começo a perceber o afastamento da CDU das coisas do governo do senhor Costa!

O poder dos livros *

foto: dinheirovivo.pt

A politica é constituída por homens sem ideias e sem grandeza.

Albert Camus

 

Rui Rio, quando, em 2005, ganhou a liderança câmara municipal do Porto não fez questão de se atirara ao PS, à CDU ou ao BE, como seus adversários políticos; não. Fê-lo aos órgãos de comunicação social, a todos os órgãos de comunicação social. Por, segundo podemos lera na revista E do último sábado, “andarem a denegri-lo desde o primeiro dia”.

 

O PSD tem um líder que não tem medo de dizer ao que vem.

Será que o PS – o do senhor Costa – vai esquecer as origens do senhor Rio; educado no colégio alemão?

 

* Parece que Rui Rio já não se recorda qual o último livro que leu.

Curva assassina

Ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas.

Machado de Assis, in O Alienista

 

Coloquemos o dedo numa ferida maldita: entre os anos de 2011 e 2016 apenas 34 (dos 308) municípios portugueses viram a sua população crescer.

(olhe-se para os números do Instituto Nacional de Estatística, divulgados no passado dia 9 de outubro).

Refira-se que nesse período Portugal perdeu 233 mil habitantes.

 

Reparemos nos municípios que aumentaram o número de habitantes: Maia, Paços de Ferreira, Sintra, Albufeira, Lagoa e Ribeira Grande. E, caramba! haverá alguns municípios do país condenados à irrelevância demográfica.

Mas se compararmos com o interior de Espanha ou França – dir-nos-ão alguns defensores da destruição das réstias da Lusitânia – a nossa densidade populacional consegue ser superior

(olhe-se para as palavras de José Alberto Rio Fernandes, professor catedrático de Geografia e presidente da associação de geógrafos, no Jornal de Noticias – 17.10.10)

 

Em suma, muito mais do que políticos sempre prontos

(em anos eleitorais; ou muito próximo)

para pagar as astronómicas dividas que impendem a cura das dores das famílias, não seria mais interessante pensar que depois de todas os cêntimos pagos já não haverá portugueses?

 

Misturar com vaidade

foto: jornaldenegocios.pt

O individualismo excessivo tem efeitos altamente destruidores sobre a sociedade.

Isabel Capeloa Gil, Público, 17.08.21

 

A “anormalidade” do funcionamento da ERC [Entidade Reguladora da Comunicação Social] é da responsabilidade do Parlamento,

escreve Pedro Lima no caderno de Economia do semanário Expresso (17.10.28).

Sim! Carlos Magno, “contrariando o parecer técnico da ERC e as posições dos seus colegas no conselho regulador”, bloqueou “o veto à compra da Media Capital pela Altice numa altura em que a ERC não está a funcionar normalmente”.

O anormal, afinal, disto tudo é Carlos Magno ainda continuar a presidir à ERC, ou será só impressão minha?

 

Ah! Escreve Nicolau Santos na mesma edição do semanário Expresso: perante a brutal clareza deste perecer da ERC, há que perguntar a Carlos Magno: o que é que não percebeu? E o que pensam o PS e o PSD sobre este magno assunto?

Elevado desempenho

foto: Miguel A. Lopes (Lusa)

Vocês veem as coisas como elas são e perguntam-se porquê? Eu sonho com coisas que nunca foram e digo: porque não?

George Bernard Shaw, escritor irlandês

 

Há uma entrevista a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda conduzida pelos jornalistas Adriano Nobre e Luísa Meireles, que tira todas as pedras do caminho por onde seguirá o Portugal do senhor Costa dentro de pouco tempo. É uma entrevista muito, muito importante onde os dias que aí vêm depois das autárquicas – altura em que o senhor Costa perceberá que perdeu – e, no que concerne ao Orçamento de Estado do próximo ano.

Dessa conversa com os jornalistas do Expresso fico, assim de repente, com duas afirmações de Catarina Martins. A primeira que faço questão de vincar é esta: quando se fala de um Bloco brando, é a saudade que a direita tem do partido de protesto.  Que bom! E essa direita anda por aí feita pavão vaidoso, porra!

Depois duas afirmações que sossegam as minhas noites:

Há esta retórica no PS de que se tivesse a maioria absoluta ia fazer o mesmo. Não significa nada, não vai.

E o PS, e não é de agora, interiorizou o discurso de austeridade europeu. Mesmo quando compreende os resultados económicos positivos e fica contente com eles.

Pronto! Sempre gostei de quem não está com meias palavras e mariquices.